PCMSO | ASO | NR-07

PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL

O que é PCMSO ?

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, visa a “promoção e preservação da saúde do conjunto dos trabalhadores”.

Quem é Obrigado ?

A elaboração e implementação do PCMSO é obrigatória para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Não importa grau de risco ou a quantidade de empregados. Assim, tanto um condomínio, uma loja ou uma refinaria de petróleo, todos estão obrigados a ter PGR, cada um com suas próprias características e complexidade.

O que é ASO ?

ASO ou Atestado de Saúde Ocupacional é um documento de avaliação médica, pelo qual se avalia e constata o estado de saúde do trabalhador, verificando se o mesmo está apto ou não para realizar suas atividades na empresa. É um dos documentos mais essenciais no que se refere à saúde e segurança no trabalho.

Deve ser providenciado por todas as organizações que admitam trabalhadores na qualidade de empregado, regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é contemplado na Norma Regulamentadora 7 – NR 7 do Ministério do Trabalho, que trata sobre o PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional).

O ASO é um documento que faz parte do PCMSO, através dele, é feito o controle de saúde dos empregados e o monitoramento da exposição a riscos ocupacionais.

Exames Referente ao ASO:

Benefícios dos Exames Médicos Ocupacionais:

E Se o Exame Médico Ocupacional Não For Realizado?

Os exames médicos ocupacionais (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional) deverão ser realizados pelas empresas.
O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) deverá ser devidamente emitido, observando-se as formalidades apontadas ao longo do artigo.
Caso essas medidas não sejam observadas, irão aparecer alguns problemas…
A realização dos exames e a emissão do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) são procedimentos obrigatórios por lei (Art.168 da CLT, NR 7…).
CLT, Art.168. Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo nas instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho…
Sendo assim, caso a empresa não realize os exames, estará descumprindo as normas de segurança e saúde do trabalho e serão lhe aplicadas penalidades, conforme disposto na NR 1.
Além disso, a ausência do exame poderá levar à contratação de trabalhadores com problemas de saúde ou limitações para o cargo.
Isso implicará no aumento das faltas e de licenças médicas, causando prejuízos à empresa.